Acordos

Acordos em Vigor

Pós-contratação

Acordo-Quadro para Fornecimento de Inertes, Misturas Betuminosas, Pré-Fabricados e Outros

Data de assinatura: Setembro 2023
Publicação: DR. n.º82 - Anuncio n.º 6657/2023
Referência: AQ4/2023 (CP2/2023)
Referência Base.Gov: ID-6463846
O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores e prestadores de serviços de Inertes, misturas betuminosas, pré-fabricados e outros, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Betão; b) Lote 2 – Areia e Saibro; c) Lote 3 – Brita de Calcário; d) Lote 4 – Brita de Granito; e) Lote 5 – Brita de Basalto; f) Lote 6 – Brita de Seixo; g) Lote 7 – Enrocamento; h) Lote 8 – Tout-Venant; i) Lote 9 – Pó de pedra; j) Lote 10 – Betuminosos a Quente; k) Lote 11 – Betuminosos a Frio; l) Lote 12 – Emulsões; m) Lote 13 – Calçadas, Lancis e Pavês; n) Lote 14 – Cimentos; o) Lote 15 - Serviço de Bombagem de Betão; p) Lote 16 - Serviço de Aplicação de Betuminosos; q) Lote 17 – Serviço de Manutenção de Estradas.

Peças

AnuncioDRE.pdf [01/05/2023] (654Kb)
AnuncioJOUE.pdf [01/05/2023] (307Kb)

Acordo Quadro para o Fornecimento de Produtos Hortofruticolas no âmbito do Regime de Fruta Escolar"

Data de assinatura: Agosto 2023
Publicação: DR. n.º89 - Anuncio n.º 7333/2023
Referência: AQ3/2023 (CP3/2023)
Referência Base.Gov: ID - 6488319
O concurso público tem por objecto a celebração de um acordo-quadro para a selecção de fornecedores de produtos hortofrutícolas, nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM. Os bens a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas presentes no Anexo A e previstas na legislação em vigor.

Peças

AnuncioDRE.pdf [09/05/2023] (626Kb)

Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços e Fornecimento de Consumíveis de Higiene e Limpeza

Data de assinatura: Maio 2023
Publicação: DR.n.º210_II_Série de 31/10/2022
Referência: CLPQ1/2022 - AQ2/2023
Referência Base.Gov: ID-6121111; contrato ID-10061469
O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços e fornecedores de consumíveis de higiene e limpeza (Lotes 1 a 6), nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do caderno de encargos, para as entidades que integram CCOesteCIM. Os bens e serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas no caderno de encargos e na legislação em vigor, as quais se encontram agrupadas, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 - Prestação de serviço de higiene e limpeza; b) Lote 2 - Fornecimento de consumíveis de higiene; c) Lote 3 - Prestação de serviço de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis; d) Lote 4 - Prestação de serviço de higiene e limpeza ecológicos; e) Lote 5 - Fornecimento de consumíveis de higiene ecológicos; f) Lote 6 - Prestação de serviço de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis ecológicos.

Peças

AnuncioDR.pdf [31/10/2022] (655Kb)

Acordo-Quardo para Fornecimento de Misturas Betuminosas Recicladas

Data de assinatura: Fevereiro 2023
Publicação: DR.n.º210_II_Série de 31/10/2022
Referência: CP8/2022 - AQ1/2023
Referência Base.Gov: ID-6121155; Formacao de Contrado - ID-9857270
O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores e prestadores de serviços de Inertes, misturas betuminosas, pré-fabricados e outros, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 - Tout-venant com incorporação de reciclados de construção; b) Lote 2 - Misturas recicladas a quente em central com incorporação de fresados; c) Lote 3 - Misturas recicladas a frio em central com incorporação de reciclados de construção; d) Lote 4 - Serviço de execução de camadas de misturas recicladas a quente e de regas betuminosas; e) Lote 5 - Serviço de Manutenção de Estradas; f) Lote 6 - Receção de resíduos de construção, demolição e placas de pavimento betuminoso para reciclar, incluindo transporte;

Peças

AnuncioDR.pdf [31/10/2022] (635Kb)
AnuncioJOUE.pdf [12/03/2023] (156Kb)

Acordo-Quadro para Aluguer Operacional de Veículos Elétricos e Híbridos

Data de assinatura: Dezembro 2022
Publicação: DR.181 de 19/09/2022
Referência: AQ6/2022 (CP7/2022)
Referência Base.Gov: ID - 6070182 - (Formação Contrato ID-9725245)
Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objeto a seleção de cocontratantes de um acordo-quadro para o fornecimento de veículos automóveis elétricos e híbridos em regime de aluguer operacional e demais serviços associados, em conformidade com as cláusulas técnicas descritas no caderno de encargos, na modalidade prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP; O acordo-quadro, inclui, nos termos do artigo 46-A.º do CCP, os seguintes lotes: a) Lote 1 - Elétrico utilitário A; b) Lote 2 - Elétrico utilitário B; c) Lote 3 - Elétrico utilitário C; d) Lote 4 - Elétrico Furgão A; e) Lote 5 - Elétrico Furgão B; f) Lote 6 - Elétrico Van; g) Lote 7 - Elétrico utilitário C; h) Lote 8 - Elétrico utilitário C; i) Lote 9 - Híbrido utilitário A; j) Lote 10 - Híbrido utilitário B; k) Lote 11 - Híbrido utilitário C; l) Lote 12 - Híbrido utilitário D

Peças

AnuncioDRE.pdf [19/09/2022] (649Kb)

Acordo-Quadro para o Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre

Data de assinatura: Outubro 2022
Publicação: DR. 122 de 27/06/2022 - Anúncio 8042/2022
Referência: AQ6/2022 - CP6/2022
Referência Base.Gov: ID-5964696
O presente concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do presente Caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN); b) Lote 2 – Baixa Tensão Especial (BTE); c) Lote 3 – Média Tensão (MT); d) Lote 4 – Agregado (BTN, BTE e MT).

Peças

AnuncioDRE.pdf [29/06/2022] (635Kb)
AnuncioJOUE.pdf [14/11/2022] (132Kb)

Acordo-Quadro para Fornecimento de Gás

Data de assinatura: Agosto 2022
Publicação: DR.n.º87_IIsérie de 05/05/2022
Referência: AQ7/2022 (CP4/2022)
Referência Base.Gov: ID - 5885946
O procedimento tem por objeto a seleção de cocontratantes de um acordo-quadro para a aquisição do serviço de fornecimento de gás, em conformidade com as cláusulas técnicas descritas no caderno de encargos, na modalidade prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos. O acordo-quadro referido no número dois, inclui, nos termos do artigo 46- A.º do Código dos Contratos Públicos, os seguintes lotes: a) Lote 1 - Gás Natural Canalizado; b) Lote 2 - Gás Natural a Granel; c) Lote 3 - Gás Propano a Granel; d) Lote 4 - Gás Propano em Garrafas; e) Lote 5 - Gás Butano em Garrafas. Em fase de entrega de propostas - termina o prazo 01/06/2022

Peças

AnuncioDRE.pdf [05/05/2022] (635Kb)
AnuncioJOUE.pdf [09/08/2022] (142Kb)

Acordo-Quadro para Prestação de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

Data de assinatura: Junho 2022
Publicação: DR. 178 de 13/09/2021 - Anúncio 11686/2021
Referência: CP5/2021
Referência Base.Gov: 5454584
O presente concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho (Lotes 1 e 2), nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do presente caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM.

Peças

Anuncio DRE.pdf [29/06/2022] (636Kb)
Anuncio JOUE.pdf [29/06/2022] (112Kb)

Acordo-Quadro para a Aquisição de Veículos Elétricos para Transporte de Passageiros

Data de assinatura: Junho 2022
Publicação: DR. 1/2022 IISerie
Referência: CP9/2022
Referência Base.Gov: ID - 5718056
O procedimento segue a tramitação do concurso público, nos termos do disposto nos artigos 130.º a 154.º do Código dos Contratos Públicos (aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual), e é designado por “Acordo-Quadro para aquisição de veículos elétricos para transporte de passageiros (categorias M2 e M3)” e considera-se contrato sem valor nos termos do n.º 9 do art.º 17.º do Código dos Contratos Públicos; O procedimento tem por objeto a seleção de cocontratantes de um acordo-quadro para a aquisição de veículos elétricos para transporte de passageiros, em conformidade com as cláusulas técnicas descritas no caderno de encargos, na modalidade prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos; O acordo-quadro inclui, nos termos do artigo 46-A. º do Código dos Contratos Público, os seguintes lotes: a) Lote 1 – Carrinha Elétrica de Passageiros com lotação máxima de 8 lugares; b) Lote 2 – Miniautocarro Elétrico de Passageiros com lotação entre 9 e 20 lugares; c) Lote 3 – Pesado Elétrico de Passageiros com lotação máxima de 60 lugares; d) Lote 4 – Pesado Elétrico de Passageiros com lotação máxima de 80 lugares; e) Lote 5 – Pesado Elétrico de Passageiros com lotação máxima de 90 lugares; f) Lote 6 – Pesado Elétrico de Passageiros com lotação máxima de 120 lugares; g) Lote 7 – Pesado Elétrico de Passageiros com lotação máxima de 55 lugares; h) Lote 8 – Pesado Hidrogénio de Passageiros com lotação máxima de 80 lugares. A designação de cada lote indica a tipologia e a correspondente carroçaria do veículo pretendido.

Peças

AnuncioDRE.pdf [01/02/2022] (634Kb)
AnuncioJOUE.pdf [01/02/2022] (187Kb)

Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros

Data de assinatura: Junho 2022
Publicação: DR.31_Serie_II_14/02/2022
Referência: AQ4/2022 (CP2/2022)
Referência Base.Gov: ID - 5784329
O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de Seguros (Lotes 1 a 10), nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do presente caderno de encargos, para as entidades que integram CC- OESTECIM, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Seguro de Frota Automóvel; b) Lote 2 – Seguro de Acidentes de Trabalho; c) Lote 3 – Seguro de Acidentes Pessoais; d) Lote 4 – Seguro de Acidentes Pessoais Autarcas; e) Lote 5 – Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros; f) Lote 6 – Seguro de Responsabilidade Civil; g) Lote 7 – Seguro de Multirriscos; h) Lote 8 – Seguro de Máquinas de Casco; i) Lote 9 – Seguro de responsabilidade civil proprietário e/ou operadores de aeroportos; j) Lote 10 – Seguro de responsabilidade ambiental. Em fase de 2ª audiência prévia - termina o prazo em 11/05/2022 Em fase de entrega de documento de habilitação - termina o prazo em 27/05/2022

Peças

AnuncioDRE.pdf [04/05/2022] (645Kb)
AnuncioJOUE.pdf [04/05/2022] (230Kb)

Acordo-Quadro para Fornecimento de Refeições Escolares

Data de assinatura: Maio 2022
Publicação: DR.31_Serie_II_14/02/2022
Referência: AQ3/2022 - CP3/2022
Referência Base.Gov: ID-5784316
O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de refeições escolares (Lotes 1 a 4), designadamente em estabelecimentos enquadrados nos sistemas de ensino pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e secundário, nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OESTECIM. Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, as quais se encontram agrupadas, de acordo com os seguintes lotes: Lote 1 – Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local; Lote 2 – Fornecimento de refeições escolares transportadas a quente; Lote 3 – Fornecimento de matéria-prima alimentar e não alimentar; Lote 4 – Fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente.

Peças

AnuncioDRE.pdf [04/05/2022] (636Kb)
AnuncioJOUE.pdf [04/05/2022] (139Kb)

Acordo-Quadro para Aquisição de Serviço de Transporte, Receção, Tratamento e Valorização de Resíduos de Construção e Demolição (RCD´S)

Data de assinatura: Maio 2022
Publicação: DR n.º1 II Série de 03/01/2022
Referência: CP8/2021 - AQ1/2022
Referência Base.Gov: ID - 5718057
O procedimento segue a tramitação do concurso público, nos termos do disposto nos artigos 130.º a 154.º do Código dos Contratos Públicos (aprovado pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 30 de agosto, na sua redação atual), e é designado por acordo-quadro para a aquisição de serviços de transporte, receção, tratamento e valorização de resíduos de construção e demolição (RCD´s); O procedimento tem por objeto a seleção de cocontratantes de um acordo-quadro para a prestação de serviços de transporte, receção, tratamento e valorização de resíduos de construção e demolição (RCD´s), em conformidade com as cláusulas técnicas descritas no caderno de encargos na modalidade prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos.

Peças

Anuncio Joue.pdf [18/05/2022] (87Kb)
AnuncioDRE.pdf [18/05/2022] (625Kb)

Acordo-Quadro para Fornecimento Leite Escolar

Data de assinatura: Março 2022
Publicação: II serie DR.148 de 02/08/2021 - Anuncio n.º 9927/2021
Referência: CP3/2021 - AQ1/2022
Referência Base.Gov: ID - 5404964
O concurso público tem por objecto a celebração de um acordo-quadro para a selecção de fornecedores de leite escolar, nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC- OesteCIM. Os bens a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas presentes no Anexo A e previstas na legislação em vigor

Peças

Anuncio DR.pdf [02/08/2021] (635Kb)
Anuncio JOUE.pdf [18/05/2022] (87Kb)

Acordo-Quadro para prestação de Serviços de Lavagem e Desinfeção de Contentores de Residuos Sólidos Urbanos de Superficie e Semienterrados

Data de assinatura: Agosto 2021
Publicação: II Serie DR n.º73 Anuncio 4891/2021 de 15/04/2021
Referência: AQ3/2021 - CP1/2021
Referência Base.Gov: ID - 5259332
O concurso público tem por objecto a celebração de um acordo-quadro para a selecção prestadores de serviços de lavagem e desinfecção de contentores de resíduos sólidos urbanos de superfície e semienterrados, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM.

Peças

Anuncio DRE.pdf [15/04/2021] (635Kb)
Anuncio DRE.pdf [02/09/2021] (635Kb)
Anuncio JOUE.pdf [02/09/2021] (88Kb)
Anuncio JOUE_retificativo.pdf [02/09/2021] (63Kb)

Acordo-Quadro para Prestação de serviços de Vigilância e Segurança

Data de assinatura: Agosto 2021
Publicação: DR.II Serie n.º 192 - Anuncio 10928/2020
Referência: AQ1/2021 - CLPQ2/2020
Referência Base.Gov: ID-4837079
O concurso público tem por objecto a celebração de um acordo-quadro para a selecção de prestadores de serviços de vigilância e segurança, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do presente caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM. Os serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, as quais se encontram agrupadas, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Serviços de vigilância e segurança humana; b) Lote 2 – Serviços de ligação a central de receção e monitorização de alarmes; c) Lote 3 – Serviços agregados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de recepção e monitorização de alarmes;

Peças

Anuncio DR.pdf [02/10/2020] (635Kb)
Anuncio JOUE.pdf [02/10/2020] (130Kb)