Data de assinatura: Fevereiro 2026
Publicação: Anúncio de procedimento n.º 23020/2025
Referência: CP7/2025
Acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de aluguer operacional de veículos elétricos e híbridos, o qual inclui os seguintes lotes: a) Lote 1 – Elétrico utilitário A - Aquisição; b) Lote 2 – Elétrico utilitário A - Aluguer Operacional; c) Lote 3 – Elétrico utilitário B - Aquisição; d) Lote 4 – Elétrico utilitário B - Aluguer Operacional; e) Lote 5 – Elétrico utilitário C - Aquisição; f) Lote 6 – Elétrico utilitário C - Aluguer Operacional; g) Lote 7 – Elétrico Furgão A - Aquisição; h) Lote 8 – Elétrico Furgão A - Aluguer Operacional; i) Lote 9 – Elétrico Furgão B - Aquisição; j) Lote 10 – Elétrico Furgão B - Aluguer Operacional; k) Lote 11 – Elétrico Van - Aquisição; l) Lote 12 – Elétrico Van - Aluguer Operacional; m) Lote 13 – Híbrido utilitário A - Aquisição; n) Lote 14 – Híbrido utilitário A - Aluguer Operacional; o) Lote 15 – Híbrido utilitário B - Aquisição; p) Lote 16 – Híbrido utilitário B - Aluguer Operacional; q) Lote 17 – Híbrido utilitário C - Aquisição; r) Lote 18 – Híbrido utilitário C - Aluguer Operacional; s) Lote 19 – Híbrido utilitário D - Aquisição; t) Lote 20 – Híbrido utilitário D - Aluguer Operacional; u) Lote 21 – Híbrido utilitário E - Aquisição; v) Lote 22 – Híbrido utilitário E - Aluguer Operacional;

Peças

Anexo A - CE.pdf [12/05/2026] (366Kb)
Anexo B - CE.pdf [12/05/2026] (205Kb)
Anexo I - PC (DEUCP).pdf [12/05/2026] (82Kb)
Anexo II - PC.pdf [12/05/2026] (147Kb)
Anexo III - PC.pdf [12/05/2026] (511Kb)
Anexo IV - PC.pdf [12/05/2026] (197Kb)
Anexo V - PC.pdf [12/05/2026] (377Kb)
AnuncioDRE.pdf [12/05/2026] (116Kb)
AnuncioJOUE.pdf [12/05/2026] (7.197Kb)
CadernoEncargosViaturasEletricas.pdf [12/05/2026] (534Kb)
ProgramaConcursoViaturasEletricas.pdf [12/05/2026] (438Kb)

Relatórios

RelatorioFinalVeiculos.pdf [12/05/2026] (386Kb)
RelatorioPreliminarVeiculos.pdf [12/05/2026] (426Kb)

Contratos

Contrato_Leaseplan_Ayvens_assinado.pdf [12/05/2026] (448Kb)
Contrato_Toyota_assinado.pdf [12/05/2026] (396Kb)
Contrato_Workx4Pros_assinado.pdf [12/05/2026] (399Kb)

Data de assinatura: Novembro 2025
Publicação: Anúncio de procedimento n.º 2367/2025
Referência: CLPQ1/2025
Acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços e fornecedores de consumíveis de higiene e limpeza, o qual inclui os seguintes lotes: a) Lote 1 – Prestação de serviço de higiene e limpeza; b) Lote 2 – Fornecimento de consumíveis de higiene; c) Lote 3 – Prestação de serviço de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis; d) Lote 4 – Prestação de serviço de higiene e limpeza ecológicos; e) Lote 5 - Fornecimento de consumíveis de higiene ecológicos; f) Lote 6 – Prestação de serviço de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis ecológicos.

Peças

Anexo A - CE.pdf [12/05/2026] (299Kb)
Anexo A.I - CE.pdf [12/05/2026] (205Kb)
Anexo B - CE.pdf [12/05/2026] (336Kb)
Anexo C - CE.pdf [12/05/2026] (135Kb)
Anexo D - CE.pdf [12/05/2026] (175Kb)
Anexo I - PC (DEUCP).pdf [12/05/2026] (88Kb)
Anexo II - PC.pdf [12/05/2026] (127Kb)
Anexo III - PC.pdf [12/05/2026] (196Kb)
Anexo IV - PC.pdf [12/05/2026] (176Kb)
Anexo V - PC.pdf [12/05/2026] (184Kb)
Anexo VI - PC.pdf [12/05/2026] (378Kb)
Anexo VII - PC.pdf [12/05/2026] (203Kb)
AnuncioDRE.pdf [12/05/2026] (93Kb)
AnuncioJOUE.pdf [12/05/2026] (1.518Kb)
CadernoEncargos_HigieneLimpeza.pdf [12/05/2026] (504Kb)
ProgramaConcurso_HigieneLimpeza.pdf [12/05/2026] (466Kb)

Relatórios

RelatorioFinal-FasePropostas.pdf [12/05/2026] (343Kb)
RelatorioFinal-FaseQualificacao.pdf [12/05/2026] (302Kb)
RelatorioPreliminar-FasePropostas.pdf [12/05/2026] (367Kb)
RelatorioPreliminar-FaseQualificacao.pdf [12/05/2026] (302Kb)

Contratos

Contrato_Clece_assinado_signed.pdf [12/05/2026] (614Kb)
Contrato_CSH_assinado_signed.pdf [12/05/2026] (1.021Kb)
Contrato_Euromex_assinado_signed.pdf [12/05/2026] (613Kb)
Contrato_Iberlim_assinado_signed.pdf [12/05/2026] (614Kb)
Contrato_Interlimpe_assinado_signed.pdf [12/05/2026] (617Kb)
Contrato_Maquilotus_assinado_signed.pdf [12/05/2026] (610Kb)
Contrato_Samsic_assinado_signed.pdf [12/05/2026] (594Kb)
Contrato_SerlimaClean_assinado_signed.pdf [12/05/2026] (614Kb)

Outros Documentos

Publicação Basegov_Lote 1 e 4.pdf [12/05/2026] (17Kb)
Publicação Basegov_Lote 2.pdf [12/05/2026] (17Kb)
Publicação Basegov_Lote 3 e 6.pdf [12/05/2026] (17Kb)
Publicação Basegov_Lote 5.pdf [12/05/2026] (17Kb)

Data de assinatura: Setembro 2025
Publicação: Anúncio de procedimento n.º 12801/2025
Referência: CP4/2025
Acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho: a) Lote 1 – Prestação de Serviços de Saúde no Trabalho; b) Lote 2 – Prestação de Serviços de Segurança e Higiene no Trabalho;

Peças

Anexo A - Final.pdf [12/05/2026] (290Kb)
Anexo I (DEUCP) - PC.pdf [12/05/2026] (79Kb)
Anexo II - PC.pdf [12/05/2026] (147Kb)
Anexo III - PC.pdf [12/05/2026] (186Kb)
Anexo IV - PC.pdf [12/05/2026] (176Kb)
Anexo V - PC.pdf [12/05/2026] (171Kb)
AnuncioDR.pdf [12/05/2026] (81Kb)
AnuncioJOUE.pdf [12/05/2026] (1.386Kb)
CadernoEncargosSHST.pdf [12/05/2026] (415Kb)
ProgramaConcursoSHST.pdf [12/05/2026] (353Kb)

Relatórios

RelatorioFinal.pdf [12/05/2026] (324Kb)
RelatorioPreliminar.pdf [12/05/2026] (287Kb)

Contratos

ContratoBDO_assinado.pdf [12/05/2026] (1.205Kb)
ContratoGRAL_assinado.pdf [12/05/2026] (352Kb)
ContratoInterprev_assinado.pdf [12/05/2026] (369Kb)
ContratoPrevimed_assinado.pdf [12/05/2026] (629Kb)
ContratoQuironprevencion_assinado.pdf [12/05/2026] (618Kb)
ContratoWorkview_assinado.pdf [12/05/2026] (622Kb)

Data de assinatura: Setembro 2025
Publicação: Anúncio de procedimento n.º 12802/2025
Referência: CP5/2025
Acordo-quadro para a seleção de fornecedores de produtos hortofrutícolas.

Peças

Anexo A - CE.pdf [12/05/2026] (178Kb)
Anexo I (DEUCP) - PC.pdf [12/05/2026] (79Kb)
Anexo II - PC.pdf [12/05/2026] (147Kb)
Anexo III - PC.pdf [12/05/2026] (148Kb)
Anexo IV - PC.pdf [12/05/2026] (176Kb)
Anexo V - PC.pdf [12/05/2026] (189Kb)
AnuncioDR.pdf [12/05/2026] (69Kb)
AnuncioJOUE.pdf [12/05/2026] (1.046Kb)
CadernoEncargosFruta.pdf [12/05/2026] (440Kb)
ProgramaConcursoFruta.pdf [12/05/2026] (382Kb)

Relatórios

RelatorioFinal.pdf [12/05/2026] (362Kb)
RelatorioPreliminar.pdf [12/05/2026] (365Kb)

Contratos

ContratoCasaFranciscoAlmeida_assinado.pdf [12/05/2026] (633Kb)
ContratoExumas_assinado.pdf [12/05/2026] (388Kb)
ContratoHoracioBarreiro_assinado.pdf [12/05/2026] (382Kb)
ContratoMurteira_assinado.pdf [12/05/2026] (634Kb)
ContratoQuintaBarroco_assinado.pdf [12/05/2026] (416Kb)

Data de assinatura: Junho 2025
Publicação: Anúncio de procedimento n.º 2363/2025
Referência: CP2/2025
Acordo-quadro para a seleção de fornecedores e prestadores de serviços de Inertes, misturas betuminosas, o qual inclui os seguintes lotes: a) Lote 1 – Tout-venant com incorporação de reciclados de construção; b) Lote 2 – Misturas recicladas a quente em central com incorporação de fresados; c) Lote 3 – Misturas recicladas a frio em central com incorporação de reciclados de construção; d) Lote 4 – Serviço de execução de camadas de misturas recicladas a quente e de regas betuminosas; e) Lote 5 – Serviço de Manutenção de Estradas; f) Lote 6 – Receção de resíduos de construção, demolição e placas de pavimento betuminoso para reciclar, incluindo transporte;

Peças

Anexo I - PC (DEUCP).pdf [11/05/2026] (80Kb)
Anexo II - PC.pdf [11/05/2026] (138Kb)
Anexo III - PC.pdf [11/05/2026] (208Kb)
Anexo IV - PC.pdf [11/05/2026] (176Kb)
Anexo V - PC.pdf [11/05/2026] (156Kb)
Anexo VI - PC.pdf [11/05/2026] (191Kb)
AnuncioDRE.pdf [11/05/2026] (92Kb)
AnuncioJOUE.pdf [11/05/2026] (316Kb)
CadernoEncargos_InertesVerdes.pdf [11/05/2026] (526Kb)
ProgramaConcurso_InertesVerdes.pdf [11/05/2026] (406Kb)

Relatórios

RelatorioFinal_InertesVerdes_Corrigido.pdf [11/05/2026] (286Kb)
RelatorioPreliminar_InertesVerdes.pdf [11/05/2026] (285Kb)

Contratos

ContratoConstradas_assinado.pdf [11/05/2026] (348Kb)
ContratoConstrucoesJJR_assinado.pdf [11/05/2026] (343Kb)
ContratoConstrucoesPragosa_assinado.pdf [11/05/2026] (343Kb)
ContratoContec_assinado.pdf [11/05/2026] (339Kb)
ContratoEcoImpact_assinado.pdf [11/05/2026] (343Kb)
ContratoOliveiras_assinado.pdf [11/05/2026] (333Kb)
ContratoTecnovia_assinado.pdf [11/05/2026] (345Kb)

Outros Documentos

Publicação Basegov_Lote 1.pdf [11/05/2026] (16Kb)

Data de assinatura: Maio 2025
Publicação: Anúncio de procedimento n.º 2362/2025
Referência: CP3/2025
Acordo-quadro para a seleção de fornecedores de refeições escolares, o qual inclui os seguintes lotes: a) Lote 1 – Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local; b) Lote 2 – Fornecimento de refeições escolares transportadas a quente; c) Lote 3 – Fornecimento de matéria-prima alimentar e não alimentar; d) Lote 4 – Fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confecção local e transportadas a quente.

Peças

Anexo I - PC (DEUCP).pdf [11/05/2026] (80Kb)
Anexo II - PC.pdf [11/05/2026] (138Kb)
Anexo III - PC.pdf [11/05/2026] (162Kb)
Anexo IV - PC.pdf [11/05/2026] (176Kb)
Anexo V - PC.pdf [11/05/2026] (127Kb)
AnuncioDRE.pdf [11/05/2026] (81Kb)
AnuncioJOUE.pdf [11/05/2026] (300Kb)
CadernoEncargos_RefeicoesEscolares.pdf [11/05/2026] (513Kb)
ProgramaConcurso_RefeicoesEscolares.pdf [11/05/2026] (360Kb)

Relatórios

RelatorioFinalRefeicoesEscolares.pdf [11/05/2026] (460Kb)
RelatorioPreliminarRefeicoesEscolares.pdf [11/05/2026] (459Kb)

Contratos

Contrato_Eurest_assinado.pdf [11/05/2026] (425Kb)
Contrato_Gertal_assinado.pdf [11/05/2026] (284Kb)
Contrato_ICA_Nordigal_assinado.pdf [11/05/2026] (319Kb)
Contrato_Rescater_assinado.pdf [11/05/2026] (282Kb)
Contrato_Uniself_assinado.pdf [11/05/2026] (283Kb)

Outros Documentos

Publicação Basegov_ Lote 3.pdf [11/05/2026] (17Kb)
Publicação Basegov_Lote 1.pdf [11/05/2026] (17Kb)
Publicação Basegov_Lote 2.pdf [11/05/2026] (17Kb)
Publicação Basegov_Lote 4.pdf [11/05/2026] (17Kb)

Data de assinatura: Setembro 2024
Publicação: Anúncio de procedimento n.º 11956/2024
Referência: CP6/2024
Acordo-quadro para a seleção prestadores de serviços de lavagem e desinfeção de contentores de resíduos sólidos urbanos de superfície e semienterrados, o qual inclui o seguinte lote: a) Prestação de serviços para lavagem e desinfeção de contentores de resíduos sólidos urbanos de superfície e semienterrados.

Peças

Anexo I - PC (DEUCP).pdf [12/05/2026] (80Kb)
Anexo II - PC.pdf [12/05/2026] (138Kb)
Anexo III - PC.pdf [12/05/2026] (98Kb)
Anexo IV - PC.pdf [12/05/2026] (175Kb)
AnuncioDRE.pdf [12/05/2026] (70Kb)
AnuncioJOUE.pdf [12/05/2026] (931Kb)
CadernoEncargos.pdf [12/05/2026] (469Kb)
ProgramaConcurso.pdf [12/05/2026] (380Kb)

Relatórios

RelatorioFinal.pdf [12/05/2026] (243Kb)
RelatorioPreliminar.pdf [12/05/2026] (233Kb)

Contratos

ContratoEcoAmbienteAssinado.pdf [12/05/2026] (366Kb)
ContratoEcoImpactAssinado.pdf [12/05/2026] (365Kb)
ContratoRodolixoAssinado.pdf [12/05/2026] (607Kb)
ContratoRRIAssinado.pdf [12/05/2026] (2.142Kb)
ContratoSUMAAssinado.pdf [12/05/2026] (475Kb)

Outros Documentos

Publicação Basegov.pdf [12/05/2026] (17Kb)